Auxílio-Doença: Tire suas Dúvidas
O auxílio-doença é um benefício previdenciário temporário concedido ao trabalhador que fica incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
Neste artigo, vamos abordar os seguintes tópicos:
- O que é o auxílio-doença?
- Quem tem direito ao auxílio-doença?
- Quais são os requisitos para o auxílio-doença?
- Como calcular o valor do auxílio-doença?
- Como solicitar o auxílio-doença?
- Quanto tempo dura o auxílio-doença?
- O que fazer ao se recuperar da doença ou acidente?
- Dicas para evitar fraudes no auxílio-doença
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário temporário que garante ao trabalhador uma renda mensal enquanto ele estiver incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Tem direito ao auxílio-doença todo trabalhador que:
- Contribuiu para a Previdência Social por um período mínimo de tempo, que varia de acordo com o tipo de segurado:
- Empregado: 15 dias
- Contribuinte individual: 12 meses
- Segurado especial: 12 meses
- Esteve em dia com as contribuições previdenciárias na data em que a doença ou o acidente se iniciou.
- Não esteja recebendo outro benefício previdenciário que implique no afastamento do trabalho, como a aposentadoria por invalidez.
Quais são os requisitos para o auxílio-doença?
Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Ter no mínimo 15 dias de contribuição para a Previdência Social (no caso de empregados) ou 12 meses (no caso de contribuintes individuais e segurados especiais).
- Estar em dia com as contribuições previdenciárias na data em que a doença ou o acidente se iniciou.
- Apresentar um atestado médico que comprove a incapacidade para o trabalho.
Como calcular o valor do auxílio-doença?
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média das 80% maiores contribuições do trabalhador ao longo de sua vida profissional.
Como solicitar o auxílio-doença?
O auxílio-doença pode ser solicitado presencialmente em qualquer agência do INSS ou pela internet, através do site Meu INSS.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
O período máximo de recebimento do auxílio-doença varia de acordo com o tipo de segurado:
- Empregado: até 12 meses
- Contribuinte individual: até 24 meses
- Segurado especial: até 60 meses
O que fazer ao se recuperar da doença ou acidente?
Ao se recuperar da doença ou acidente, o trabalhador deve comunicar ao INSS sua recuperação e retornar ao trabalho.
Dicas para evitar fraudes no auxílio-doença
- Só solicite o auxílio-doença se realmente estiver incapacitado para o trabalho.
- Apresente um atestado médico verdadeiro.
- Comunique ao INSS sua recuperação o mais rápido possível.
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Importante:
- Este artigo tem caráter informativo e não deve ser considerado como um parecer jurídico.
- Em caso de dúvidas, consulte um advogado previdenciário.
Esperamos que este artigo tenha sido útil!
Atenciosamente,
Coldebella Firma de Advogados
