Férias – O Essencial que Você Precisa Saber
As férias são um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Constituição Federal e pela CLT. Elas proporcionam um período de descanso remunerado para recarregar as energias e aproveitar o tempo livre.
Neste artigo, vamos abordar os pontos mais importantes sobre as férias:
- Quem tem direito: Todo trabalhador que prestar serviços por pelo menos 12 meses consecutivos ao mesmo empregador e cumprir 150 dias de trabalho durante o período aquisitivo.
- Quantos dias: O período de férias é de 30 dias a cada ano de trabalho, podendo ser dividido em até três períodos, desde que um dos períodos seja de no mínimo 15 dias corridos.
- Como calcular o valor: O valor das férias é calculado com base na média salarial do trabalhador durante o período aquisitivo.
- Quando tirar: O trabalhador tem direito a escolher o período de suas férias, desde que comunique o empregador com antecedência mínima de 30 dias.
- O que fazer antes de sair: Comunicar o empregador, organizar os trabalhos, pegar documentos, fechar contas e avisar a empresa de segurança (se houver).
- O que fazer ao retornar: Comunicar o empregador, se atualizar sobre os eventos na empresa e organizar suas atividades.
Lembre-se:
- O empregador não pode negar o pedido de férias do trabalhador, exceto em casos específicos previstos na CLT.
- O trabalhador tem direito a receber um abono de férias equivalente a 1/12 do salário recebido durante o período aquisitivo.
- As férias podem ser vendidas, desde que haja concordância entre o trabalhador e o empregador.
Aproveite suas férias!